Habermas enxerga a modernidade ocidental através da racionalização cultural
e societária e as conseqüências do processo de racionalização sobre
os diversos atores sociais. O autor reconhece dois processos de racionalização:
a racionalização instrumental e a racionalização comunicativa.
O primeiro processo baseia-se na racionalidade da lógica estratégica,
centrada no sistema (Estado e mercado), a partir de uma ação estratégica.
Já o segundo, relaciona-se com a racionalidade comunicativa, centrada
no Mundo da Vida, através de uma ação comunicativa.
Habermas considera o instrumental sociológico para a análise da racionalização,
sendo esta uma forma de diferenciação entre as diferentes estruturas
societárias. Esta diferenciação fez com que a crescente complexidade
da racionalização estratégica do sistema não fosse igual à racionalização
do Mundo da Vida. Daí surge a multidiferenciação habermasiana das estruturas.
Pelo lado sistema, encontra-se o subsistema econômico e o subsistema
administrativo. Este é representado pelo Estado, que utiliza a lógica
estratégica do poder, através do código negativo da sanção. Já aquele
,é representado pelo mercado, fundando-se na lógica estratégica do intercâmbio,
valendo-se do código positivo da recompensa.
Por outro lado, aparece o Mundo da Vida como consenso normativo a partir
da racionalidade comunicativa, através de uma ação comunicativa, o que
lhe confere identidade e solidariedade.
O sistema busca, muitas vezes, "colonizar" o Mundo da Vida. Entretanto,
Habermas não aceita sua mercantilização e a burocratização (colonização
do Mundo da Vida). Para o autor, existe perene tensão entre ambos, esta
tensão cria uma disputa do espaço social nos pontos onde há o encontro,
a interseção entre o Mundo da Vida e o Sistema. Surgindo, assim, a disputa
política fundamental das sociedades contemporâneas.
Deste fato, resulta a necessidade da defesa da sociedade civil contra
a penetração dos subsistemas da racionalidade instrumental onde predomina
a ação comunicativa, através do dinheiro e do poder. Nesta perspectiva,
advêm os movimentos sociais.
Esses movimentos surgem para organizar a sociedade e estabelecer novas
formas de relação entre ela e os subsistemas. Formas estas contrárias
à colonização do Mundo da Vida. A sociedade, portanto, assume as esferas
pública e política. Ou seja, os movimentos sociais assumem a defesa
da restauração das formas de solidariedade e identidade postas em risco
pela racionalidade instrumental do sistema.
Os movimentos sociais, outrossim, possuem grande impacto no processo
de democratização, pois a democratização, segundo Habermas, se resume
à institucionalização no sistema político dos princípios normativos
da racionalidade comunicativa. Esta institucionalização se faz pelos
movimentos sociais.
O conceito de movimentos sociais está intimamente coligado ao de sociedade
civil, estendendo esta como "os movimentos democratizantes autolimitados
que procuram proteger e expandir espaços para o exercício da liberdade
negativa e positiva..."(1) Essa relação se deve ao fato dos movimentos
sociais buscarem espaço livre para organização e reprodução da cultura
e a formação de identidades e solidariedades, ou seja, a própria sociedade
civil. Po isso, esses movimentos, através da sociedade civil, não objetivam
o fim do mercado ou do Estado, mas sim novas formas de organização destes
para garantir as liberdades.
A sociedade civil encontra na obra de Habermas um arcabouço teórico
propício para sua institucionalização, pois esta só seria possível através
de um marco de múltipla diferenciação social. Logo, a sociedade civil
se institucionaliza, dentro da teoria de Habermas, pela defesa do Mundo
da Vida.
Os movimentos sociais, todavia, segundo Arato e Cohen, podem buscar
também uma posição ofensiva frente ao sistema. Para tanto eles devem
ser entendidos como instituições intermediárias entre mercado, Estado
e sociedade civil, com o objetivo de propor soluções para os conflitos
entre as duas racionalidades e suas respectivas ações.
Devido aos fatos mencionados, a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas,
assume a forma, segundo Avritzer, de uma Teoria Societária da Democracia,
que tem como premissas básicas:
1) distinção da ação comunicativa dos processos administrativos e econômicos;
2) o limite da burocratização e da mercantilização no Mundo da Vida;
3) compatibilização entre racionalidade estratégica e racionalidade
comunicativa.
A partir desta perspectiva, pode-se incluir os movimentos democratizantes
na teoria habermasiana. Sendo estes movimentos entendidos como uma aversão
à fusão entre Estado e Mercado, Estado e Sociedade e Mercado e Sociedade.
O exemplo de Avritzer sobre os limites quais as políticas neoliberais
na América Latina tem diante desses movimentos, comprova que a teoria
habermasiana se tornou um instrumento teórico fundamental para análise
dos movimentos sociais contemporâneos.
Referência Bibliográfica:
AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil: além da dicotomia Estado-mercado.
In Novos Estudos, no 36, s/d.
Nota:
(1) ARATO, COHEN in AVRITZER, s/d.
